A Prefeitura de Itacaré decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira (28), véspera do feriado da terça-feira de carnaval e na quarta-feira de Cinzas (2). Decreto Nº 539 / 21 de janeiro de 2022.

Lembrando que Ponto facultativo e não é feriado. Desta forma, o expediente de trabalho é opcional para as empresas e cada empregador decide se irá abrir ou não. Assim, o comércio, a indústria, as empresas em geral é que escolhem se irão trabalhar ou não. Não há nenhum impedimento para seu funcionamento. Outra diferença entre feriado e ponto facultativo é que no caso de feriados, eles são instaurados no calendário brasileiro através de um decreto de lei. Existem três tipos de feriados: os nacionais, estaduais e municipais, essas são datas fixas presentes no calendário anualmente.

Os pontos facultativos não se aplicam aos servidores do serviços considerados essenciais, a exemplo da Guarda Civil Municipal, Postos de Saúde, Limpeza Pública e outros.